Nos primeiros 100 dias da atual Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) mostrou um desempenho significativo na promoção de políticas públicas. O Legislativo atuou decisivamente para o fracionamento da licitação do BRT e também garantiu importantes vitórias judiciais que beneficiam consumidores e reforçam a autonomia do estado.
Em fevereiro, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), apresentou uma Indicação ao governo do estado sugerindo o fracionamento da licitação da obra do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá e Várzea Grande. A proposta visava dividir o projeto em lotes, proporcionando maior eficiência na execução e reduzindo os riscos de paralisação total das obras.
Em março, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, anunciou a retomada das obras, dividindo os serviços restantes em lotes para a contratação de várias empresas. Com isso, a expectativa é que os trabalhos avancem de forma mais ágil.
“A obra do BRT é essencial para o futuro de Cuiabá, e esse novo modal deveria ter sido entregue em 2014, resultando em um histórico de descaso com os cidadãos”
destacou Russi.
Além disso, a ALMT aprovou o Projeto de Lei 797/2025, que institui a isenção de ICMS para lojas francas (free shops) em cidades-gêmeas de Mato Grosso, como Cáceres. A proposta, que conta com uma emenda para garantir que o contribuinte arque com até 5% do valor das operações isentas, foi elogiada como uma estratégia para impulsionar a economia local e atrair turistas.
O Parlamento também se destacou na defesa da autonomia do estado. A Mesa Diretora articulou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de Mato Grosso, garantindo o direito do estado de restringir benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja e da carne. Além disso, no Tribunal de Justiça, uma liminar suspendeu a cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar entre 2017 e 2021, um grande alívio para os consumidores mato-grossenses.
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