Governo de MT atualiza medidas restritivas contra COVID-19

O Governo de Mato Grosso, atualizou na tarde, desta segunda-feira (01) as medidas restritivas anunciadas para reduzir o contágio da COVID-19 no estado.

A normas passam a valer a partir desta quarta-feira (03), segundo publicação no Diário oficial do Governo. As medidas são impositivas para todo o estado e valem por 15 dias. As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido.

Confira as medidas com a atualização do Governo:

• De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.
• Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
•  Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.
• Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.
• O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
• Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
• Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
• Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Acesse e veja o Decreto Governo 

Com essa atualização, a Prefeitura de Sinop emitiu uma nota sobre o novo decreto do Governo do Estado de Mato Grosso. Vale ressaltar que este Decreto é impositivo, ou seja, o prefeito deve executar a norma do Governador. Acompanhe a Nota da Prefeitura!!!

A Prefeitura de Sinop esclarece que:

-Respeita a edição feita pelo Governo do Estado no Decreto que prevê restrições do funcionamento do comércio e toque de recolher nos municípios mato-grossenses, alterando e estendendo o horário de delivery das 22h para às 23h, bem como o fechamento total do comércio aos domingo para fechamento às 12h, assim como o seu vigor a partir da próxima quarta-feira (03) e não na terça-feira (02);
– Mantém seu posicionamento em seguir a imposição contida no documento;
– Reitera que cabe ao Poder Executivo municipal cumprir e seguir as normas contidas no Decreto Estadual editado e publicado pelo governador Mauro Mendes na tarde desta segunda-feira, 01 de março, onde institui, de forma impositiva, restringindo funcionamento do comércio e determinando toque de recolher em todos os 141 municípios de Mato Grosso;
– O decreto entra em vigor na próxima quarta-feira, 03, conforme decisão e anúncio feito no início da noite desta segunda-feira (01). A decisão inicial foi tomada em conjunto com o Ministério Público e Tribunal de Justiça, bem como representantes do setor comercial. A medida terá validade de 15 dias, vigorando, portanto, até 17 de março;
– De acordo com o anúncio do Governo do Estado, o comércio está permitido, de segunda a sexta-feira, das 5 às 19h. aos sábado e DOMINGOS, DAS 5h ÀS 12h;
 – A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.
– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.
– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
 – Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
Sinop registra, hoje, um número de 195 mortes, 299 casos notificados e um total de 18.055 casos já notificados desde o início do período pandêmico. A taxa de ocupação das UTI’s públicas está em 100% e o município está classificado como alto risco.

PREFEITURA DE SINOP
01 de março de 2021

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