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Vereadores faltam reunião e promotor ameaça condução coercitiva

Essa reunião irá para discutir questões referentes à regularização fundiária urbana do município

Seis vereadores de Peixoto de Azevedo podem ser conduzidos coercitivamente até a Promotoria de Justiça do Ministério Público, caso faltem a uma reunião marcada pelo promotor de Justiça Marcelo Mantovani, para esta terça-feira (29), às 7 horas. Essa reunião irá para discutir questões referentes à regularização fundiária urbana do município.

Segundo o promotor, foi marcada uma primeira reunião entre servidores da Prefeitura de Peixoto e todos os vereadores, mas os parlamentares Paulo Cesar Dendena, Nilmar Nunes de Miranda, Elisabeth Santos Costa, Alexssandro Manhanguanha, Ambrósio Pereira de Carvalho e Raimundo Irael Pires de Oliveira faltaram, com isso, a continuidade das discussões ficou comprometida, o que gerou polêmica na cidade.

“Esse assunto já foi discutido demasiadamente no começo do ano, nós chegamos a um determinado consenso, foi aprovada uma legislação e até então estava sendo aplicada. Começou a gerar certa polêmica, porque em se tratando de lotes acima de mil metros quadrados há necessidade que o titular da área faça a contribuição ao município de uma determinada quantia e o Poder Executivo estabeleceu que para além do valor que é cobrado por IPTU, que conhecemos como valor venal, vai incidir um valor especial um aumento de 43%, justamente por conta dessa atualização dos 40% a mais é que gerou toda essa polêmica que emperrou a continuidade da regularização fundiária”, explicou o promotor em entrevista a TV Peixoto.

Diante do impasse, o promotor marcou uma reunião na sexta-feira passada, dia 25, onde só estiveram presentes quatro vereadores e representantes do Executivo. “Novamente chamamos o Poder Executivo e o Legislativo para discutir e chegar a um consenso sobre os valores que devem ser cobrados, enfim, questões que estavam pendentes atrapalhando a regularização fundiária. Alguns vereadores não estavam presentes o que prejudicou a realização do ato, por isso agendamos nova reunião aqui na promotoria de Justiça, onde vamos reunir todos os vereadores, inclusive sob pena de comparecimento forçado e a equipe da prefeitura e fazê-los a chegar a um consenso”, complementa.

Caso os vereadores insistam em faltar a reunião, o promotor afirmou que irá acionar a polícia para condução coercitiva. “Vamos pedir que um nosso servidor acompanhado da Polícia Militar ou Polícia Civil faça a condução das pessoas que não vierem. Se uma pessoa comum quando é notificada não comparece ao Ministério Publico uma autoridade também tem a mesma necessidade de comparecer”, finalizou o promotor.

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