Sinop projeta orçamento de R$ 1,5 bilhão para 2027

A Câmara de Vereadores aprovou, na noite desta terça-feira, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, de autoria do Executivo Municipal.

A proposta estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano, definindo metas e prioridades da administração, além de diretrizes fiscais, possíveis alterações tributárias e critérios para aplicação dos recursos públicos.

De acordo com o texto do projeto, a estimativa de receita para 2027 é de aproximadamente R$ 1,31 bilhão, desconsiderando os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cuja projeção soma mais R$ 230,1 milhões.

Com a inclusão desse montante, a previsão total de arrecadação do município chega a cerca de R$ 1,54 bilhão.

Em relação às despesas, a proposta prevê gastos de aproximadamente R$ 1,36 bilhão, sem considerar os recursos previdenciários, além de outros R$ 230,1 milhões vinculados ao RPPS. Já a despesa primária estimada, excluindo o regime previdenciário, é de cerca de R$ 1,30 bilhão.

O projeto ainda será submetido à terceira e última votação no Legislativo. Por se tratar da LDO, a matéria não autoriza investimentos ou despesas imediatas, mas estabelece as diretrizes que irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, documento que detalhará receitas e despesas e deverá ser encaminhado pela prefeitura até o fim do ano.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram um projeto encaminhado pela prefeitura que autoriza o desmembramento de uma área institucional localizada no bairro Jardim Botânico, destinada à futura implantação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM).

A área, situada na Rua das Seringueiras, esquina com a Rua dos Cambucis, possui aproximadamente 11,7 mil metros quadrados.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida busca regularizar administrativamente e registralmente o espaço, permitindo a individualização das quadras onde já funcionam o Ganha Tempo e a Unidade Básica de Saúde Euclides Lázaro Uceda, antiga UBS Jardim Botânico.

Com o desmembramento, a prefeitura pretende viabilizar a instalação do novo Centro de Especialidades Médicas e também de uma unidade do Procon no local.

O município argumenta ainda que a alteração não modifica a destinação pública da área, que continuará sendo institucional, além de garantir maior organização patrimonial e segurança jurídica nos registros imobiliários.