Senado regulamenta identidade profissional de Radialista
De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Acesse e confira mais informações!!!
O Senado aprovou ontem (18) a regulamentação da identidade profissional de radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. O projeto segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado no Senado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho.
Não é necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.
Tramitação no Senado
A regulamentação do documento de identidade para radialistas sofreu um atraso na tramitação no Senado. A proposta já havia passado por três comissões, mas uma medida provisória (MP) editada pelo governo em 2019, influenciou na tramitação do projeto que cria a carteira dos radialistas. A MP criava o Contrato Verde e Amarelo e fazia outras mudanças na legislação trabalhista e as mesmas comissões pelas quais o projeto haviam passado temiam que a MP o invalidasse.
Argumentos posteriores de Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE), relatores do projeto nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente, mostraram que a MP não tinha qualquer relação com o projeto. Além disso, Carvalho lembrou que a MP deixou de valer porque não foi votada no prazo pelo Congresso.
Leia também –
- POLÍTICA: Ex-Vereadora Assume Diretoria De Cultura De Sinop
- URGENTE: UBS De Sinop Tem Atendimentos Prejudicados Após Furto De Fiação
- SINOP: Farmácia Municipal É Vítima De Ameaça De Suposta Facção
Acompanhe mais informações no Jornal Integração
Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.