O empenho do ministro da Economia, Paulo Guedes, em recolocar os estados e municípios na reforma da Previdência tem prejudicado o andamento da proposta na Câmara.
A falta de consenso criou a necessidade de o presidente da casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcar para hoje uma reunião com os governadores do Nordeste, que ainda resistem em apoiar o projeto governista. O assunto será justamente a recolocação de estados e municípios na PEC.
Mesmo com os esforços da Esplanada, o relator do tema, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que pretende manter a leitura do relatório complementar da PEC, marcado para hoje. “Está aberto para o debate, mas está definido que a leitura será feita amanhã (hoje), disse ele ontem a jornalistas ao chegar na residência oficial da Câmara, onde houve reunião entre Rodrigo Maia, líderes partidários e parlamentares envolvidos com o tema.
“Acho que a população espera uma resposta clara da Câmara. Deputados estão muito conscientes de sua responsabilidade”, complementou Samuel. O relator mostrou-se firme ao dizer, ainda, que não deve fazer alterações no texto para favorecer os integrantes de carreiras de segurança pública, como busca o PSL. “A proposta tem robustez fiscal. Vamos manter essa tese”, emendou.
Enquanto a Câmara corre atrás dos votos dos deputados nordestinos, que representam a parcela da população mais resistente às ideias do presidente da República, Jair Bolsonaro, governadores desses estados deverão apresentar uma agenda com projetos que podem levar mais recursos aos entes federativos no curto prazo — uma tentativa de unir as bancadas do Nordeste em busca de apoio à PEC 6/2019.
Atualmente, a negociação está travada e a avaliação é de que será bem difícil viabilizar o acordo. Parlamentares até consideram que seria mais oportuno tratar do assunto em outro momento, com a apresentação de leis complementares ou outras medidas após a aprovação da reforma pela Câmara.
O que se fala nos bastidores do Congresso é que governadores do Nordeste poderão não ser capazes de convencer suas bancadas e garantir a entrega dos votos para a aprovação do texto.
Gestores estão mais preocupados no encaminhamento de um pacote de projetos que pode trazer receita aos estados do que na reforma em si. Há quem avalie que a proposta é impopular e pode trazer consequências no debate eleitoral do ano que vem.
Governadores querem que o Congresso aprove o projeto do bônus de assinatura do pré-sal e o da securitização. Na semana passada, a Câmara aprovou a proposta que trata da distribuição de recursos do fundo social do pré-sal.
Andamento
Mesmo que os estados e municípios sejam incluídos, há outras situações que podem impedir o andamento da matéria. A reação dos deputados da Comissão Especial ao voto complementar do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) será um dos termômetros mais acurados para medir as chances de o texto ser votado no plenário nas próximas duas semanas. Não apenas pelas queixas quanto às novas regras, mas porque o passo seguinte à leitura do parecer é a análise de requerimentos de adiamento de votação.
A oposição protocolou cinco pedidos, que buscam estender a discussão por até cinco sessões. Pelo regimento interno, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), é obrigado a colocá-los em votação. Se algum deles for aprovado, significa que ainda há pontos de insatisfação entre os deputados, que podem estender a discussão com o relator. Nesse caso, a chance de que não passe no plenário é grande, avalia Ramos. Se nenhum deles for aprovado, o sinal é verde para a reforma.
