Reforma trabalhista rural avança no Congresso e propõe nova legislação

O Projeto de Lei nº 4.812/2025, que pretende reformular a legislação trabalhista no campo, ganhou avanço significativo no Senado.

A proposta, que busca substituir a legislação vigente desde 1973, foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Elaborado pela suplente no Senado, Margareth Buzetti (PP), o projeto unifica normas dispersas e adapta a legislação à nova realidade do setor agropecuário, que conta com mecanização e uso de tecnologias modernas. Segundo a ementa, o texto estabelece diretrizes para a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com o objetivo de modernizar as relações de emprego e aumentar a produtividade no campo.

Um dos principais aspectos da proposta é a consolidação das regras sobre contratação, jornada, saúde, segurança e negociação coletiva em um único normativo de mais de 200 artigos.

A intenção é criar normas específicas para regular as relações de trabalho nas atividades agropecuárias, aplicando a CLT apenas quando compatível com as particularidades rurais.

Buzetti afirmou que a discussão do projeto envolveu interações com empresas e representantes do Judiciário, buscando harmonizar os direitos dos trabalhadores e as necessidades dos empregadores. “Estamos avançando e contando com o apoio da Frente Parlamentar da Agricultura. Espero que o governo federal também se una a nós nesta modernização da legislação para o campo”, destacou.

A nova lei também regulamenta modalidades de vínculo empregatício no campo, como trabalho temporário, intermitente e contrato por safra, trazendo clareza em relação às particularidades do setor agrícola.

Vilmondes Tomain, presidente da Famato, enfatizou que a proposta é uma conquista para o desenvolvimento do agro brasileiro. Ele ressaltou a importância de iniciativas que garantam modernização, segurança jurídica e qualificação profissional, beneficiando tanto trabalhadores quanto produtores.

Se aprovado, o projeto estabelecerá um novo marco legal para as relações de trabalho rural, representando uma das mudanças mais significativas nas últimas décadas e deverá gerar discussões acaloradas entre os envolvidos antes de sua votação final na Câmara dos Deputados.