Reforma Administrativa deve ser enviada ao Congresso Nacional, segundo Bolsonaro
O projeto deve acabar com a estabilidade automática para futuros servidores públicos.
O Governo do Brasil está elaborando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), da Reforma Administrativa, que busca reduzir os custos com a folha de pagamento e evitar contratações desnecessárias, assim como promoções automáticas.
Nesta segunda-feira (17), o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou aos jornalistas que, ainda esta semana, a PEC deve ser finalizada e enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o presidente, a reforma não atingirá os atuais servidores públicos.
“Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer”, disse ao chegar de volta ao Palácio do Alvorada, residência oficial.
Pela manhã, o presidente havia dito que a reforma administrativa está “madura” para ser apresentada e negou que o governo decidiu paralisar concursos públicos, mas que só manterá os essenciais até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a estabilidade automática para futuros servidores públicos.
A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.
Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas que caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem contemplados.
“Vamos ter algumas [categorias], que serão propostar por nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, ele dicidem, eles promulgam”, disse. (Com Pedro Vilela / Agência Brasil)
