Redução de verba para deputados de R$ 65 para R$ 32,5 mil é aprovada por comissão
Na manhã desta quarta-feira (15), um projeto de lei de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), que prevê a redução das verbas indenizatórias pagas aos parlamentares e aos servidores de alto escalão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi aprovado por 3 votos a 2 na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa (CFAEO).
O texto foi apreciado novamente na mesma comissão após a anulação da sessão anterior por conta de um erro no procedimento de votação, que contrariava o regimento da Casa. O relator do projeto na CFAEO, o deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), emitiu parecer favorável à aprovação da propositura, sendo acompanhado pelos parlamentares Valmir Moretto (PRB) e Nininho (PSD).
Os dois votos contrários foram do presidente da comissão, o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), e de seu colega de Parlamento Valdir Barranco (PT). Ulysses Moraes comentou sobre a aprovação da proposição e os argumentos utilizados pelos que entenderam pela reprovação, fazendo ainda uma sugestão ao petista.
“É a segunda vitória que conquistamos neste projeto. Tivemos novamente a aprovação do texto no mérito e a sociedade agradece muito. Em um dos votos contrários, o deputado Valdir Barranco comentou sobre a independência da ALMT, para justificar os valores recebidos como verba indenizatória. Deixo a ele um desafio para que ele apresente uma emenda ou um substitutivo no projeto, defendendo a prestação de contas, já que ele não quer reduzir o valor”, apontou.
Ulysses Moraes, no projeto, defende a redução da verba indenizatória para R$ 32,5 mil, metade dos R$ 65 mil disponíveis mensalmente para os parlamentares da ALMT. O deputado defende ainda que, caso os parlamentares não concordem com a redução do valor, o caminho seria buscar ao menos a prestação de contas, dando assim mais transparência ao Legislativo em relação a seus gastos.
“O mínimo que deve ser feito é a prestação de contas. Isto já está disposto em legislações federais e em diversas outras leis. É obrigatório. O cidadão paga seus impostos e quer saber para onde esse dinheiro é enviado e aplicado. Fica aqui o meu desafio ao deputado Valdir Barranco, para que apoie a prestação de contas, pregando assim cada dia mais pela transparência no Legislativo”, completou.
O projeto segue agora para votação em plenário, em primeiro turno. Caso seja aprovado, ele segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde será apreciado e votado, para voltar em seguida ao plenário, onde passará por nova votação pelos parlamentares da Casa.
Verba indenizatória
Fixada no valor de R$ 15 mil em 2010, a verba indenizatória, destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, foi objeto de sucessivos aumentos por meio de lei.
Já em 2011, o valor foi para o limite de até R$ 20 mil. Em 2012, subiu para R$ 35 mil e, finalmente, em 2015, sob o pretexto de unificar as verbas recebidas pelos parlamentares estaduais, o valor da verba indenizatória chegou a R$ 65 mil. (Com assessoria e G1 Mato Grosso)
