Projeto que reduz jornada de trabalho enfrenta resistência por medo de desemprego

O projeto de lei enviado pelo governo do presidente Lula da Silva, visando abolir a jornada de trabalho de 6×1, propõe a limitação da carga semanal a 40 horas, reduzindo o atual máximo de 44 horas. A nova jornada diária não poderá exceder oito horas, aplicando-se a todos os contratos em vigor, sem diminuição salarial.

Além disso, o texto assegura que todos os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais consecutivas de 24 horas, que deverão coincidir preferencialmente com o final de semana, respeitando as especificidades de cada atividade ou negociações coletivas.

O projeto altera dez leis da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas regulatórias de categorias específicas, como radialistas, comerciários e atletas profissionais. Embora mantenha a possibilidade da escala 12×36, a proposta ainda impõe que a jornada semanal não ultrapasse 40 horas.

A proposta foi encaminhada ao Congresso na terça-feira, 14, com urgência constitucional, exigindo análise em até 45 dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o relatório sobre a jornada em tramitação será discutido na CCJ, sem compromisso definido com a proposta do governo.

Imediatamente, a iniciativa gerou reações adversas da oposição e de setores produtivos.

Parlamentares opositores alertam que a redução da carga horária sem compensação poderá encarecer a mão de obra, resultando em demissões e na substituição por contratos informais. A Confederação Nacional da Indústria estima um impacto negativo de cerca de R$ 270 bilhões, com consequências diretas nos preços ao consumidor.

Setores produtivos, grandes contribuintes de impostos, também apontam o risco de aumento da inflação, com empresas possivelmente transferindo os custos adicionais para os preços. Pequenas e médias empresas estão entre as mais suscetíveis, podendo resultar em cortes de operação e empregos.

Críticos consideram a proposta populista e avaliam que o envio em regime de urgência, em meio ao calendário eleitoral, aumenta a pressão política sobre o Legislativo. O governo, no entanto, argumenta que a redução da jornada pode beneficiar a qualidade de vida dos trabalhadores e impulsionar novas contratações.