Polícia investiga suposto desvio de recursos públicos para associação

Uma operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (17), pela Polícia Judiciária Civil em ação conjunta da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor). A Operação Abesap tem o objetivo de dar cumprimento a ordens judiciais contra parte da Diretoria de uma associação beneficente, envolvida em desvios de verbas públicas.

Foram expedidos pela 7ª Vara Criminal da Capital, oito mandados, sendo cinco de buscas e apreensão e três de afastamento cautelar. Foi realizada a apuração de desvio de recursos públicos destinados à Associação Beneficente Educacional Santo Antônio do Pedregal, conhecida por Creche do Pedregal.

A investigação teve início após registro de ocorrência na Delegacia Fazendária, informando que ex-colaboradores que prestaram serviço na creche, mesmos desvinculados da Associação, estavam lançando notas fiscais eletrônicas como se ainda prestassem serviços à instituição.

Durante a investigação, foi apurado que nos últimos 03 anos, a entidade recebeu mais de R$ 1 milhão de recursos oriundos da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, tendo recebido neste ano R$ 403.474,50. Para justificar os gastos dos repasses, foram criados colaboradores fantasmas, cujo valor era desviado em proveito da investigada, Cleusa Maria da Silva, de 73 anos.

Levando em consideração os valores recebidos com a criação de pelo menos 08 prestadores de serviço “fantasmas”, devidamente identificados, a investigada desviou mais de R$ 200 mil, sendo que em nome de uma delas, lançou-se R$ 63.142,23 em notas fiscais eletrônicas.

Além disso, a investigada informou a Secretaria Municipal de Educação sobre o atendimento de 190 crianças, quando atualmente estavam matriculados apenas 90 crianças na instituição, das quais era cobrada a mensalidade de R$ 150,00 por aluno matriculado, contrariando o que dispõe o Termo de Fomento: “sem nenhuma cobrança financeira aos alunos ocupantes das vagas”.

Assim, o valor cobrado pela investigada a título de mensalidade dos alunos, custeia toda a despesa de pessoal da Associação investigada.

Durante o trabalho investigativo, Cleusa Maria da Silva, também “corrompeu” uma das testemunhas, oferecendo dinheiro para que caso fosse intimada a comparecer a Delegacia de Polícia, deveria “mentir e dizer que trabalha na Associação até os dias atuais”.
Participaram da ação, Policiais Civis da Defaz, Deccor e GCCO com apoio da Politec e Superintendência Regional do Trabalho. (Com Assessoria)