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Pacientes que usam Home Care em Sinop devem ser transferidos para SUS por falta de pagamento do Estado

Os pacientes que usufruem do serviço de Home Care em Sinop podem ser transferidos para os leitos  do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso por que o Estado está em débito a pelo menos seis meses com a empresa Qualycare, que presta o serviço no Estado.

A empresa protocolou nesta semana pedidos de bloqueios judiciais para tentar receber os pagamentos que não foram realizados. Caso o montante, cujo valor que não foi divulgado, não for pago, deve ocorrer a transferência.

Além de Sinop, as assistências acontecem nos municípios de Tangará da Serra e Rondonópolis, mediante contrato firmado com a Secretária Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT). Ao todo são 25 pacientes.

“Pedimos desculpas aos pacientes, familiares e prestadores de serviço, porém não temos condições de manter a excelência no atendimento mediante a falta de repasses da administração pública pelos serviços prestados”, destacou o gerente de unidade de negócio da Qualycare, Aderson da Costa Neto.

O gestor ainda reforça que, durante o ano de 2018, houve diversas tentativas de recebimento das faturas em aberto, com tratativas administrativas e comprovação da inviabilidade de manutenção dos leitos de internação domiciliar sem o correto fluxo de pagamento – a Qualycare, no entanto, cobriu financeiramente o período.

Porém, caso os pedidos de bloqueio judicial não sejam deferidos, uma transferência gradual dos pacientes para os leitos do SUS deverá ser realizada. “Vamos cumprir o nosso dever e a responsabilidade de prezar, em primeiro lugar, pela segurança do paciente”, reiterou. 

Outro lado

Em nota, a SES informou para a radio 93 FM, que a empresa Carmed vinha prestando serviço na região através de pagamento indenizatório, ou seja, sem contrato, somente para atender às demandas judiciais.

A pasta alegou que,  devido a necessidade de atender a legislação pertinente que considera o pagamento indenizatório como irregular,  e ainda, que o Contrato com a empresa que prestava serviço em Cuiabá e região estava em vias de vencer, optou-se por realizar um contrato emergencial paralelo à licitação na modalidade de pregão. A vencedora do contrato emergencial para a região de Rondonópolis e Tangará da Serra foi à empresa QualyCare e o contrato foi assinado em junho deste ano.

Ainda de acordo com a secretaria, os pagamentos são feitos baseados nos relatórios dos médicos supervisores do Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis que realizam  na residência do paciente que utiliza o serviço e em seguida emitem os relatórios de supervisão e comprovação do atendimento prestado. Após essa vistoria é que se inicia o processo administrativo e se autoriza o pagamento.

A SES afirmou que última competência encaminhada pela empresa, para pagamento, foi o mês de setembro, com todo o processo já de acordo com a legislação e devidamente autorizado pelo Secretário, porém ainda aguarda recurso financeiro para fazer o pagamento.

 

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