Multa de R$ 1 milhão por má prestação de serviços da Águas de Sinop é executada pela Ager
A Agência Reguladora de Serviços Delegados de Sinop (Ager) publicou em Diário Oficial multa no valor de 1,1 milhão (R$ 1.179.511,60) contra a concessionária Águas de Sinop, em decorrência do não cumprimento das metas de prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A decisão consta no processo regulatório 07/2019 e, conforme a Ager, constatou-se descumprimento da meta de 30% para o índice de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário (ICSE), referente ao ano de 2017, bem como o descumprimento de 40% das metas estabelecidas para o ICSE referente ao ano de 2018, previstos no primeiro aditivo ao contrato número 096/2014.
Segundo a Ager, embora não tenha cumprido as metas de 2017 e 2018, a concessionária de água “auferiu lucro”. A multa emitida pela Ager é resultante de uma determinação da prefeita Rosana Martinelli, que cobrou da Agência Reguladora medidas efetivas contra a concessionária, em relação à ma prestação dos serviços.
“Estamos tomando todas as medidas e atitudes cabíveis para defender a população, pois, enquanto concessionária, a empresa deve oferecer um serviço de qualidade e cumprir com aquilo que foi acordado quando da concessão dos serviços”, pontua Rosana Martinelli.
Reveja a matéria produzida pela 93 FM no dia e que a prefeita anunciou que iria aplicar a multa:
Outro lado
Em nota, a Águas de Sinop afirma que está ciente da notificação da AGER e que irá avaliar e responder ao órgão dentro do prazo estipulado. Além disso, aponta que desde que assumiu os serviços de água e esgoto, já investiu R$ 72 milhões para melhorar e ampliar o acesso ao saneamento básico na cidade. Os resultados obtidos são decorrentes dos investimentos realizados e da eficiência operacional da empresa.
A Concessionária também diz que desde 2014, todo o trabalho realizado pela Águas de Sinop atende a regras estabelecidas no contrato de concessão, que foram definidas durante o processo licitatório.
