Mauro decreta intervenção no Hospital Regional de Sinop, entenda e veja próximos passos

Foi determinado pelo Governador Mauro Mendes (DEM), a intervenção no hospital Regional de Sinop nos serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações de saúde da unidade.

Além disso, Mauro também nomeou o servidor Jean Carlos Alencar da Silva como o interventor. O prazo da intervenção será até o dia 31 de janeiro.

Conforme o texto do decreto, publicado no Diário Oficial, entre os objetivos estão a recuperação da regularidade do gerenciamento empreendido no Regional a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços aos usuários do SUS .

Outro objetivo apontado é cumprir as obrigações que não foram executadas pelo Instituto Gerir, que assumiu a direção da unidade em dezembro de 2017, previstas no Contrato de Gestão. O decreto afirma que o Gerir não realizou a retenção mensal do percentual mínimo de 3%. Nessa linha descumpriu com o Contrato.

Próximos passos
Será aberto um procedimento administrativo, e se necessário tomada de contas no prazo máximo de 30 dias para apurar as causas determinantes da medida, e definir as responsabilidades, além de realizar o levantamento de todos débitos financeiros em aberto junto a fornecedores e empregados.

Responsabilidades
Cabe ao interventor adotar medidas de ordem técnica e administrativa necessárias ao restabelecimento e pleno funcionamento da unidade nos moldes acordados no contrato de gestão, gerir os recursos financeiros destinados ao hospital podendo movimentar e, se necessário, abrir contas bancárias, entre outras.

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