Justiça derruba liminar e Processo Seletivo para professores será realizado em Sinop
A Prefeitura de Sinop conseguiu reverter na Justiça a decisão que suspendia o processo seletivo para contratação de 161 profissionais para a educação. O agravo de instrumento foi interposto pela Procuradoria Geral do Município e a decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira.
Com o deferimento do Tribunal de Justiça, suspendendo a decisão do juízo da 6ª Vara Civil de Sinop, fica garantida a continuidade do processo seletivo sem prejuízos ao ano letivo de 2019.
Nas palavras do procurador geral Ivan Schneider, “o Município conseguiu demonstrar, ao contrário do alegado pelas autoras da ação, que o Processo Seletivo Simplificado nº002/2018 tem como objetivo a contratação temporária de professores, para casos de licenças prêmio ou afastamentos, não havendo qualquer ofensa à regra de contratação de servidores através de concurso público. Uma vez que não se refere ao preenchimento de vagas definitivas, mas sim à admissão de professores substitutos”.
Na decisão, o desembargador assim se manifestou: “Com efeito, diante dos argumentos expostos e da necessidade excepcional e o interesse público à contratação temporária, conforme demonstrado nos auto do processo eletrônico (Id 5314300 – págs. 1/3), não visualizo, prima facie, a obrigação da suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº002/2018 para contratação de professores substitutos”.
Segundo a secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Veridiana Paganotti, com a liminar seguem os trâmites do processo seletivo, com a publicação de edital com as novas datas de divulgação de resultados e prazos de recursos.
”Retifica-se o edital a partir de amanhã com as novas datas, cumprindo os trâmites legais exigidos pelo Tribunal de Contas e parte jurídica. Amanhã enviamos para publicação, segunda-feira teremos publicado e as provas já foram corrigidas, agora o trâmite de agilidade para publicações”, finalizou a secretária.
O recesso de final de ano na administração municipal inicia na próxima sexta-feira (21), mas a secretária reforça que não haverá prejuízos ao teste seletivo, uma vez que haverá plantão na Secretaria de Educação.
