Justiça declara greve da Unemat ilegal e governo pede multa de R$ 300 mil; Entenda
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou ilegalidade na greve dos servidores da Unemat. Os funcionários estão em greve desde a sexta-feira (25), conforme comunicado emitido nas redes sociais do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (Sintesmat).
A greve se desencadeou pois os servidores alegaram atraso no pagamento de salários, 13º, além do não cumprimento da Lei n. 10.572/2017 (RGA), que deveria ser recompensado em 2018. “A greve está deflagrada e as atividades dos profissionais na Unemat, suspensas”, diz trecho da nota do Sindicato.
O governo quer que a greve seja suspensa imediatamente, ou que uma multa de R$ 300 mil seja paga por dia caso os grevistas não respeitem a decisão.
“Alega que o requerido não especificou com o ofício as reivindicações do movimento paredista, não demonstrou a existência de prévias tentativas de conciliação, não se resguardou percentual mínimo de manutenção da execução dos serviços públicos por eles prestados, limitando-se a expor o motivo que ensejara a aprovação da greve”, diz trecho do documento.
Contudo a desembargadora estipulou um outro valor para a multa, apenas R$ 1 mil por dia se a greve não for suspensa. Além disso, Nilza determinou que a manutenção de 80% dos servidores em exercício de suas funções normais, e que 100% dos servidores comissionados voltem ao trabalho, ou então o Sindicato também deve pagar multa.
Com a paralisação, cerca de 22.593 acadêmicos ficam prejudicados. O despacho da desembargadora data dessa segunda-feira (28).
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