Indígenas do Mato Grosso serão consultados sobre Ferrogrão
A ordem é do Ministério Publico Federal que pede participação dos povos afetados pela obra.
O Ministério Publico Federal faz recomendação, de consulta aos povos indígenas afetados diretamente e indiretamente, pela construção da rodovia EF-170 conhecida como Ferrogrão.
Neste estudo devem ser incluídos o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de Consulta Prévia, Livre e Informada sobre os impactos do empreendimento.
A recomendação, partiu do MPF por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, afirmando o direito de participação dos indígenas, pelo processo de consulta que deve ser assegurado no licenciamento.
Quatorze terras indígenas, das etnias Kayapó, Panará e Munduruku, sofrerão com os impactos da construção da ferrovia. O documento faz parte do Procedimento Preparatório, instaurado justamente com o objetivo de apurar a suposta irregularidade na ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados pela construção da Ferrogrão.
O MPF já encaminhou ofícios tanto à Funai, quanto ao Ibama solicitando informações sobre o componente indígena no licenciamento do empreendimento, enfatizando a questão da consulta aos povos afetados.
As duas instituições federais responderam, em linhas gerais, que as comunidades que devem ser contempladas com o estudo, são aquelas cujos impactos presumidos são abrangidos pela Portaria Interministerial 60/2015, dentro dos limites estabelecidos no seu Anexo I, que é de 10km em área de Amazônia Legal e 5km nas demais regiões, e que em Mato Grosso inexistem terras indígenas nessa situação.
Documentos apresentados pela Rede Xingu+, apontam evidências de prováveis impactos socioambientais além dos limites da portaria interministerial, além de revelar compromisso assumido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de que seria realizada consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados pelo empreendimento. Um compromisso que não foi cumprido.
Com as informações trazidas pela Rede Xingu+, o MPF ressalta a obrigatoriedade de se incluir nos Estudos de Impacto Ambiental da Ferrogrão, as áreas localizadas além dos limites previstos na portaria.
Além disso, todas as comunidades indígenas localizadas na área, observando o atual traçado da ferrovia e os impactos decorrentes de alteração ou acréscimo do traçado, devem passar pela consulta prévia, livre e informada.
Por fim, tanto Funai quanto Ibama terão o prazo de 15 dias, a partir do recebimento da recomendação, para enviar a resposta sobre o acatamento, bem como para o fornecimento de informações sobre providências a serem adotadas para seu cumprimento.
O não acatamento da recomendação ou da realização de medidas administrativas, em sentido contrário pode possibilitar na deflagração das medidas judiciais pertinentes.
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