Governo de MT vai pagar carteira de motorista para população de baixa renda
A estimativa é que, no primeiro ano, cerca de 10 mil indivíduos sejam beneficiados, marcando um avanço significativo na busca por igualdade de oportunidades.
Nesta quarta-feira (24), o Governo de Mato Grosso formalizou a regulamentação do programa CNH Social, uma iniciativa que visa promover a inclusão social e facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
A estimativa é que, no primeiro ano, cerca de 10 mil indivíduos sejam beneficiados, marcando um avanço significativo na busca por igualdade de oportunidades.
O governador Mauro Mendes ressaltou que o programa está alinhado com os objetivos do Estado em promover o desenvolvimento social e atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade.
“O Estado tem muitos deveres, dentre eles cuidar das pessoas que mais precisam, criar oportunidades, produzir o bem comum e um resultado melhor para a sociedade. E esse projeto vai possibilitar mais oportunidades para muitos jovens que, com a carteira de habilitação, terão a oportunidade de arrumar um emprego ou ter ascensão na carreira”, afirmou o governador.
A CNH Social será operacionalizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e abrangerá todas as taxas relacionadas à obtenção da carteira, incluindo matrícula, exames, provas e custos de materiais para os beneficiários, dentro do limite de vagas estabelecido.
O investimento inicial para o programa das carteiras, é de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões provenientes do Governo do Estado e R$ 8 milhões oriundos de emendas parlamentares.
A seleção dos beneficiários será conduzida pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), respeitando critérios específicos estipulados na regulamentação do programa.
Entre os requisitos estão: idade superior a 18 anos no momento do requerimento, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, habilidade de leitura e escrita, e residência em Mato Grosso por mais de 12 meses.
Vale ressaltar que indivíduos que possuem Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não são elegíveis para participar do programa.
Além disso, o CNH Social não abrange a renovação da CNH nem a emissão do documento definitivo, concentrando-se exclusivamente na primeira habilitação para os beneficiados.
Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.