Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda sugere que a implementação de uma alíquota mínima do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais promoveria um aumento no número de contribuintes isentos nas camadas mais desfavorecidas da população.
O estudo apoia a tese do governo federal, utilizando dados de 2022 das declarações de IRPF e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A). Segundo a pesquisa, “a implementação isolada da desoneração, sem a compensação via imposto mínimo sobre os super-ricos, não só gera um impacto fiscal negativo, mas também não corrige as distorções de progressividade na tributação direta no Brasil, podendo aumentar a desigualdade de renda”.
De acordo com a proposta do governo, o “imposto mínimo” (IRPFM) afetaria os 0,2% dos contribuintes mais ricos, com salários de pelo menos R$ 50 mil, totalizando R$ 600 mil anuais. A alíquota começaria baixa e aumentaria até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão mensais.
O valor arrecadado com o imposto mínimo permitiria reduzir a alíquota do IRPF para 14,5% da população, com isenção total para rendimentos até R$ 5 mil e parcial para aqueles entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. O Ministério da Fazenda considera a reforma prevista no PL nº 1.087 crucial para um sistema tributário mais justo e eficaz.
O levantamento analisa três cenários para determinar que somente a proposta que combina isenção e imposto mínimo contribuiria para a redução da desigualdade. O primeiro cenário mantém o modelo atual, que resultaria em um sistema com tributação muito baixa para os mais ricos, reforçando a injustiça fiscal e social e ampliando a desigualdade.
No segundo cenário, onde se simula a isenção parcial sem imposto mínimo, o impacto na progressividade do IRPF seria pequeno, levando a uma piora na distribuição de renda. Já o terceiro cenário, que combina medidas de isenção e imposto mínimo, mostraria uma diminuição nas distorções e uma ampliação da progressividade, sem comprometer a sustentabilidade fiscal.
Por fim, o estudo conclui que somente a proposta integral (isenção + IRPFM) efetivamente reduziria a desigualdade, com o Índice de Gini passando de 0,6185 para 0,6178. Em contraste, a proposta sem o imposto mínimo resultaria em um aumento do índice para 0,6192, colocando em risco a sustentabilidade fiscal ao não compensar as altas rendas com uma maior arrecadação.
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