Governo Lula cobra devolução de R$ 478,9 milhões pagos indevidamente durante a pandemia

O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,9 milhões que teriam sido pagos de forma indevida a beneficiários do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cerca de 177 mil famílias foram notificadas a devolver os valores.

O Auxílio Emergencial, criado em 2020 para amparar trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda, foi pago a milhões de brasileiros. No entanto, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram irregularidades, como pagamentos a pessoas que não atendiam aos critérios do programa.

Devolução e parcelamento

Os beneficiários notificados poderão parcelar a devolução em até 60 vezes, sem juros. Quem não realizar o pagamento poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, com possibilidade de bloqueio do CPF e restrições de crédito.

O governo destaca que a medida visa recuperar recursos públicos e reforçar o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal.

 Estados com maiores valores a devolver

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério, São Paulo lidera o ranking de devoluções, com R$ 155 milhões a serem ressarcidos. Em seguida aparecem Minas Gerais (R$ 66,6 milhões), Bahia (R$ 18,4 milhões) e Paraná (R$ 17,4 milhões).

 Contexto

O processo de restituição está sendo conduzido em conjunto com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As notificações são enviadas por e-mail e correspondência, e o pagamento pode ser feito por boleto bancário emitido no portal do Governo Federal.

Durante a pandemia, o Auxílio Emergencial movimentou mais de R$ 350 bilhões, beneficiando aproximadamente 68 milhões de brasileiros.