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Governo decreta situação de emergência em Mato Grosso

Após a publicação, fica autorizado o recebimento de receitas da União, destinadas a ação de prevenção e combate à doença.

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Foi decretado pelo Governo do Estado, situação de emergência em todo o território mato-grossense por um período de 90 dias. A motivação para tal ato é a pandemia do Covid-19, que tem assustado pessoas do mundo inteiro, inclusive as autoridades e também profissionais da saúde.

O decreto é o de número 420/2020 e foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (23). A atual situação, que também é reafirmada no decreto, foi classificada como epidemia de doença infecciosa viral, podendo ser também considerada como desastre natural.

Após a divulgação de 210 casos suspeitos e seis casos confirmados com a doença no Estado, sendo em mais de 40 municípios, foi reparada a necessidade da publicação do decreto. O objetivo é que o Estado possa ter condições para a “prevenção, preparação, mitigação e recuperação frente à epidemia do novo coronavírus causador da doença denominada COVID-19”.

Além da validade de três meses, o decreto pode ser prorrogado por mais um semestre, chegando à 180 dias, dependendo da necessidade de ações de contenção do vírus. Após a publicação, fica autorizado o recebimento de receitas da União, destinadas a ação de prevenção e combate à doença.

Esse recurso pode ser adquirido, a fim de questões relacionadas com a assistência social, através de contas especiais do Banco do Brasil, exclusivamente para esta finalidade. No Mato Grosso, o dinheiro é destinado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Também foram adotadas outras medidas pelo Governo do Estado, por meio de outros de decretos emitidos ao decorrer das semanas e, de acordo com a gravidade da situação. Já foram diversas ações determinadas pelo governador Mauro Mendes, como a suspensão do transporte intermunicipal, de eventos e fechamento de estabelecimentos comerciais.

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