Governadores e União acertam sobre o ICMS em Fórum Nacional
Alterações poderão ser feitas durante o processo da Reforma Tributária, que já está em tramitação no Congresso Nacional.
Após grande repercussão na mídia e nas redes sociais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá sofrer alterações na forma de cobrança, durante as discussões realizadas no procedimento da Reforma Tributária. O acerto surgiu durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (11.02).
Governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal participaram do Fórum, além da presença de representantes do Governo Federal, como o Ministro da Fazenda, Paulo Guedes. A Reforma Tributária foi elaborada pela União e já está em tramitação no Congresso Nacional.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, explicou que a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro tornaria inviável a execução orçamentária de todos os Estados. Bolsonaro havia sugerido que os governadores deixassem de cobrar o ICMS sobre os combustíveis, no entanto, o imposto representa de 20% a 30% das receitas estaduais.
“Nenhum Estado tem condições de fazer esse corte e reduzir receita drasticamente, pois não teríamos dinheiro para pagar os policiais e os servidores, para manter viaturas nas ruas e hospitais funcionando”, exemplificou Mendes.
“Em nossa conversa com o ministro Paulo Guedes, ficou claro que na Reforma Tributária teremos espaço para o diálogo e, portanto, será o momento de construir a melhor solução para o Brasil, sem radicalizações”, completou o governador.
Mauro Mendes também pontuou que é intenção de todos os chefes de Executivos Estaduais que seja feita uma forma simplificada da tributação, o que deve ocorrer na proposta do Governo Federal.
“Queremos uma tributação menor para o bem do Brasil e de todos os brasileiros”, finalizou o governador mato-grossense.
VIII Fórum Nacional de Governadores
Ainda durante o encontro, os gestores trataram de assuntos como Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), Renovação do Fundeb; Fundo de Participação dos Estados (FPE); Plano Mais Brasil (Pacto Federativo); Distribuição dos Royalties de Petróleo; e Securitização.
De acordo com Mendes, os governadores pediram que seja feita a renovação da legislação do Fundeb, porém com um financiamento maior por parte do Governo Federal. “Muitos Estados precisam arcar com custos elevados e precisamos que a União contribua com um financiamento maior para a educação”. (Com Assessoria)
