O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos postados por usuários, podendo ser acionadas a retirar material ofensivo sem necessidade de ordem judicial. Essa decisão gerou preocupações no Google, que teme impactos na liberdade de expressão e na economia digital.
Em comunicado, o Google reiterou suas preocupações sobre as possíveis mudanças que podem afetar a liberdade de expressão e o funcionamento da economia digital. A empresa afirmou que está avaliando a nova tese aprovada e os efeitos da ampliação dos casos de remoção mediante notificação, conforme estabelece o Artigo 21, destacando sua disposição para diálogo.
O julgamento do STF, que culminou em uma decisão de oito votos a três, abordou a responsabilidade das plataformas em relação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este artigo estabelece os limites da responsabilidade dos provedores e a exigência de uma ordem judicial para a remoção específica de conteúdos. A decisão terá repercussão geral, aplicando-se a casos semelhantes no Judiciário brasileiro.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enfatizou que o tribunal não está legislando, mas decidindo casos concretos até que o Legislativo defina novos critérios.
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