O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou posição para aumentar a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por usuários. Com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, a Corte definiu que as empresas podem ser processadas judicialmente mesmo sem uma ordem prévia para remoção do material.
Essa mudança no entendimento gerou preocupação no Google, que está dialogando com representantes dos três poderes em Brasília. Kent Walker, presidente global de assuntos institucionais da empresa, alertou que essa situação pode criar um perigoso precedente para a liberdade de expressão.
“Esperamos um equilíbrio razoável entre a liberdade de expressão total e a responsabilização social”, disse Walker durante uma reunião com jornalistas. “Não queremos que isso se torne censura, nem que sejamos obrigados a retirar reportagens de nossos serviços.”
Walker também lembrou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet determina que a remoção de conteúdo deve ocorrer com decisão judicial, um princípio que, segundo ele, proporciona segurança jurídica e evita remoções arbitrárias.
Apesar das críticas ao novo entendimento do STF, ele admitiu que plataformas como o YouTube enfrentam dificuldades na filtragem de conteúdos problemáticos, lidando com milhares de casos diariamente. Atualmente, uma em cada mil visualizações na plataforma infringe suas diretrizes internas, um número que já foi dez vezes maior.
O Google defendeu ainda o papel do Judiciário na mediação de conflitos relacionados ao discurso online. Em entrevista ao g1, a empresa afirmou que eliminar regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não ajudará a acabar com a disseminação de conteúdos indesejados na internet.
Durante o encontro com autoridades brasileiras, Walker mencionou os preparativos para as eleições de 2026, onde a empresa continuará a mobilizar equipes para garantir a integridade do pleito, conforme feito em disputas anteriores globalmente.
A atribuição de responsabilidade às plataformas pelo discurso de terceiros levanta a discussão sobre os limites da moderação e quem deve estabelecer esses parâmetros. Para o Google, a solução passa pela combinação de tecnologia, regras claras e o Judiciário como recurso final, defendendo que o Marco Civil da Internet continue sendo a base desse equilíbrio.
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