FGTS: proposta prevê uso de 20% do saldo para pagamento de dívidas

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (30) um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento de famílias e empresas no país. Em pronunciamento em rede nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas com instituições financeiras e também débitos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A iniciativa faz parte de uma ampliação do programa Desenrola e inclui a possibilidade de renegociação de dívidas como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

De acordo com o governo, as operações poderão ter taxas de juros limitadas a 1,99% ao mês, com descontos que podem variar entre 30% e 90% sobre o valor devido. A operacionalização ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, que repassará os valores diretamente aos credores após autorização do trabalhador.

O pacote também estabelece uma restrição para quem aderir à renegociação: o impedimento de uso de plataformas de apostas online por um período de um ano.

Segundo o governo, o objetivo é evitar que os recursos economizados sejam direcionados a jogos. Os detalhes completos das medidas devem ser apresentados na próxima segunda-feira (4).

Além das ações relacionadas ao crédito, o governo também voltou a defender a proposta de revisão da escala de trabalho 6×1.

O projeto enviado ao Congresso prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Representantes do setor produtivo, no entanto, apontam possíveis impactos nos custos operacionais e na competitividade das empresas.