Feriado de Santo Antônio em Sinop permite funcionamento do comércio

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sinop anunciou que no próximo sábado, 13 de maio, será feriado municipal em homenagem ao Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade.

Apesar da data comemorativa, a Convenção Coletiva de Trabalho do comércio não impede a abertura das empresas, desde que sejam respeitadas as exigências legais.

A legislação trabalhista determina que o trabalho realizado em feriados deve ser compensado ou remunerado adequadamente, garantindo os direitos dos colaboradores.

As empresas que optarem por abrir suas portas precisam também estar em conformidade com a Lei Federal nº 11.603/2007 e legislações municipais pertinentes.

Vale destacar que a atividade comercial está proibida apenas durante alguns feriados específicos, incluindo:

• 1º de janeiro (Confraternização Universal)
• Sexta-feira Santa
• 1º de maio (Dia do Trabalhador)
• 2 de novembro (Dia de Finados)
• 25 de dezembro (Natal)