Estudos para implantação da Ferrogrão são retomados após autorização de Ministro do STF

Com a decisão, análises sobre o projeto na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério da Infraestrutura, atualmente Ministério dos Transportes e Tribunal de Contas da União poderão prosseguir. Mas o ministro deixou claro que qualquer execução de medidas sobre o projeto depende de autorização do Supremo Tribunal Federal, após análise de requisitos legais – como os relativos a impactos sócio-ambientais.

A decisão do ministro ocorreu após um pedido da Advocacia-Geral da União. À Corte, a AGU pediu a permissão do tribunal para que os estudos sobre o projeto fossem atualizados.

A ação no Supremo foi apresentada pelo PSOL em 2020 e questionou as mudanças feitas por lei de 2017 nos limites do Parque Nacional do Jamanxim – para viabilizar a implantação da ferrovia.

Em 2021, Moraes, o relator do caso, determinou a suspensão dos efeitos da lei e dos processos relacionados à Ferrogrão nos órgãos de governo.

Na decisão desta quinta, o ministro manteve a suspensão da norma. Mas, pontuou, o tribunal recebeu informações técnicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) “apontando a possibilidade de acordo a respeito da controvérsia objeto da presente Ação Direta, com a plena proteção ambiental”.

Com isso, além da permissão para o andamento dos estudos, Moraes também encaminhou o caso para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, um órgão da Corte que busca conciliação e mediação em disputas jurídicas. O Centro terá 60 dias para apresentar sugestões de solução para o tema.

“A redução do patamar de proteção ambiental decorrente da exclusão de aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, durante o processo legislativo da conversão da Medida Provisória 758/2016, justifica a manutenção da suspensão da eficácia da Lei 13.452/2017, uma vez que há plausibilidade do risco de que o ato impugnado venha a produzir efeitos irreversíveis que, posteriormente, poderiam ser alcançados por eventual declaração de inconstitucionalidade”, pontuou Moraes.

“Não há dúvidas, entretanto, da importância do papel estruturante do projeto FERROGRÃO, para o escoamento da produção de milho, soja, farelo de sola, óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo”, ponderou.

O ministro citou ainda os possíveis impactos da implantação da ferrovia: