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Santa Carmem, Itaúba e Santa Helena deixam de existir em projeto do Governo

Além delas outros 31 municípios também devem deixar de existir

Pelo menos 6 cidades da região norte de Mato Grosso serão extintas caso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Pacto Federativo do Governo Federal que acaba com cidades que possuem população menor do que 5 mil habitantes, passe pelo Senado.

Entre as cidades está Santa Carmem, Itaúba, Nova Santa Helena, Nova Guarita, União do Sul e Novo Horizonte do Norte. Além delas outros 31 municípios também devem deixar de existir. O número populacional está vinculado ao Censo do IBGE do ano de 2010. Vale lembrar que no ano que vem, 2020, será realizado o Censo novamente para que ocorra a atualização desses dados.

O Governo pretende acabar com esses municípios com baixa população e cuja arrecadação é menor do que 10% da receita total. Isso é visto como baixa sustentabilidade financeira. A intenção do governo é que essas cidades  sejam incorporadas à vizinha até o ano de 2025. Outra mudança é no quesito criação de novas cidades.

Cidades de MT Extintas
Número oficial de habitantes vai ser contabilizado em novo censo que será realizado pelo IBGE. Número pode ter crescido ou até diminuído em alguns casos – Foto: Rodinei Crescêncio

O projeto também impõe restrição a criação de novos municípios. Somente em Mato Grosso, 21 distritos aguardam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137 que tramita no Congresso Nacional desde 2015 para garantir emancipação. Uma das regras para emancipação é pelo menos seis mil habitantes e depende de aprovação popular.

Conforme o Censo de 2010, o Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes.

Esses pontos constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nessa terça-feira (5) pelo governo ao Senado.

A PEC das Cidades

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Prévia do Censo em 2019

A estimativa populacional de Sinop para julho de 2019 é de 142.996 habitantes. A projeção foi divulgada pelo IBGE na manhã do dia 28 de agosto. Vale ressaltar que esta ainda é uma estimativa, já que o Censo Demográfico será oficialmente realizado em 2020.

A capital do nortão continua como a 4º mais populosa de Mato Grosso atrás de Rondonópolis, que tem uma população estimada de 232.491, Várzea Grande com 284.971 pessoas e Cuiabá, em 1º lugar, com 612.547.

Cidades da região norte como Sorriso conta com 90.313, Lucas do Rio Verde 65.534, Nova Mutum possui 45.378. Os dados apontam que Santa Carmem tem 4.525, Marcelândia 10.499, Colíder 33.438 e Feliz Natal 13.192.

Uma cidade mato-grossense que se destaca no ranking, porém entre os municípios menos populosos do Brasil, é a Araguainha.

A prévia do IBGE mostra que lá moram somente 935 habitantes. Borá, no estado de São Paulo, conta com 837 habitantes e Serra da Saudade, em Minas Gerais, com 781 habitantes. (Da redação 93 FM com informações da Agência Brasil e RD News)

 

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