Big techs alertam para instabilidade juridica no Brasil e como isso pode impactar os negócios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, alterar a responsabilidade civil das plataformas digitais no Brasil, permitindo que redes sociais sejam responsabilizadas pelo conteúdo publicado por seus usuários sem a necessidade de ordem judicial prévia. Essa decisão, tomada na quinta-feira, 26, gera controvérsia e levanta preocupações sobre a liberdade de expressão no país.

A Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, expressou  sua preocupação com as implicações da nova interpretação do STF. A empresa destacou que a mudança jurídica compromete o ambiente digital e afeta diretamente milhões de negócios que dependem de suas plataformas para crescer e gerar empregos no Brasil. Segundo a Meta, o enfraquecimento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas legais e poderá impactar a inovação e o desenvolvimento econômico digital.

A Google também demonstrou preocupação com a nova realidade jurídica e está avaliando as repercussões da decisão, especialmente em relação à ampliação de casos de remoção de conteúdos mediante notificação. A companhia alertou que esse novo modelo pode afetar o funcionamento de seus serviços, comprometendo o avanço da economia digital no Brasil.

O julgamento do STF abordou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que, até então, responsabilizava as plataformas apenas em casos em que descumprissem ordens de remoção de conteúdo. Com a nova decisão, essa lógica foi invertida, considerando o artigo 19 parcialmente inconstitucional. Agora, a regra geral passa a ser determinada pelo artigo 21, que trata de conteúdos ilícitos, permitindo que uma simples notificação obrigue as empresas a remover conteúdos de forma mais ampla.

Diante desse novo cenário, as plataformas precisam agir preventivamente para evitar a exposição a conteúdos potencialmente ilegais, enquanto as exceções, como crimes contra a honra, ainda requerem decisões judiciais. As big techs enxergam essa decisão como um retrocesso que pode dificultar a inovação e ameaçar a liberdade de expressão nas redes sociais, além de transformar o Brasil em um terreno juridicamente instável, o que pode repercutir negativamente sobre investimentos e o crescimento do setor digital.