Anatel prorroga medidas contra telemarketing abusivo até 2028

A Anatel anunciou a prorrogação, até 31 de outubro de 2028, das medidas que permitem o bloqueio de empresas envolvidas em práticas de telemarketing abusivo no Brasil.

A decisão visa reforçar a fiscalização contra centrais de atendimento que realizam chamadas massivas.

O prazo original da norma venceria em 2026, mas a prorrogação foi estabelecida para garantir a continuidade das ações. A medida busca proteger os consumidores dos incômodos causados pelas chamadas silenciosas.

As empresas que violam a norma enfrentam a suspensão de suas operações por até 15 dias, quando são impedidas de realizar novas chamadas, além de multas. A análise se baseia no volume diário de chamadas realizadas.

Para ser penalizada, a empresa precisa atender a dois critérios simultaneamente em um único dia: realizar mais de 100 mil chamadas curtas e ter uma taxa de desligamento rápido de pelo menos 85% dessas ligações. As chamadas curtas são definidas como aquelas encerradas em até seis segundos. Além disso, as operadoras de telefonia são obrigadas a bloquearem imediatamente as linhas das companhias infratoras.

Apesar das penalidades, diversas empresas continuam a realizar essas práticas, utilizando robôs para gerenciar listas de contatos.

Esse sistema encaminha inúmeras chamadas simultaneamente e, ao atender, o algoritmo valida o número antes de desligar, mantendo-o para futuras campanhas. As sanções da Anatel têm como objetivo complicar esse tipo de operação.

Nos últimos quatro anos, a Anatel estima que cerca de 247 bilhões de chamadas indesejadas foram bloqueadas através dos mecanismos de fiscalização. Relatórios indicam que aproximadamente 85% dessas ligações irregulares são barradas antes de chegar ao celular dos usuários finais.

Apesar da eficácia do monitoramento, a vigilância deve continuar devido às tentativas das empresas de burlar as normas. Segundo o Jornal Nacional, usuários ainda podem receber a mesma chamada silenciosa até 30 vezes em um único dia.

A renovação das medidas até 2028 é um desdobramento do esforço da Anatel em promover a transparência e melhorar a experiência do usuário. A agência iniciou sua luta contra as ligações indesejadas em 2019 com a criação da plataforma ‘Não Me Perturbe’, que permitiu aos brasileiros bloquear preventivamente ofertas de serviços indesejados. Posteriormente, foi implementado o prefixo 0303 para identificar centrais de telemarketing, mas essa regra foi revogada no ano passado. A revogação gerou discussões no setor, levando o Ministério Público Federal a sugerir a reintrodução do prefixo para aumentar a transparência nas chamadas.