A Prefeitura de Sinop concluiu, nesta quarta-feira (30), o Termo Consensual que visa reequilibrar o Contrato de Concessão dos serviços públicos, firmado com a Águas de Sinop em 2014. A revisão contratual abrange aspectos financeiros entre as partes, os valores das tarifas cobradas dos usuários e o fornecimento de água tratada e esgoto para a população.
A iniciativa surgiu a partir de um estudo de reequilíbrio conduzido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Sinop (AGER), desencadeando discussões construtivas entre as partes envolvidas, sempre priorizando o bem-estar da população.
Uma das mudanças significativas é a introdução da “Tarifa Vulnerável”, que proporciona um desconto de 63% no consumo. Além disso, a Tarifa Social, que contempla 5% das ligações ativas, será ampliada para 7%, sendo 4% para a Social e 3% para a Vulnerável. Para usufruir do desconto, os consumidores precisam se enquadrar no perfil estabelecido. A Tarifa Vulnerável entrará em vigor no próximo ano, contribuindo para tornar o serviço mais acessível.
O Termo também estabelece que o primeiro módulo da Estação de Tratamento de Esgoto Teles Pires (ETE) e do coletor tronco entrem em operação até o final de 2025. Com a conclusão dessas obras, a Águas de Sinop não terá direito a pleitear qualquer reequilíbrio, independentemente do valor investido pela concessionária.
A meta ambiciosa é alcançar 98% de cobertura de esgotamento sanitário até 2032, conforme a Lei do Novo Marco Regulatório. As metas de abastecimento de água para as residências permanecem inalteradas, conforme estabelecido no Contrato 096/2014.
Para o próximo ano (2024), está garantida a ausência de aumento nas tarifas de água. Em 2025, haverá uma revisão de 6%, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior. Já em 2026, essa parcela de revisão reduzirá para 2%, acrescida do IPCA acumulado em 2025.
O prefeito Roberto Dorner enfatizou a importância do trabalho conjunto, agradecendo às entidades de classe, como a União das Entidades de Sinop (Unesin), e à Câmara de Vereadores pelo esforço na conquista de vantagens e benefícios para os usuários.
“É assim que se faz! Quando tem contrato polêmico, nós temos que colocar a comissão para discutir. Essa comissão é justa e é para a sociedade entender que não foi só o prefeito que fez esse trabalho. E, essa comissão, eu tenho que agradecer, imensamente, aos vereadores que debateram, à OAB que debateu, a Unesin, à Associação dos Loteadores. Todos participaram, todos deram sua opinião e todos tiveram voz”
O Decreto Municipal 219/2022 e 251/2023 instituíram a Comissão de Acompanhamento Social ao processo de revisão do contrato de concessão pública da Águas de Sinop.
A presidente da AGER, Márcia Cristina Lopes, destacou que o Termo Consensual representa um avanço significativo para Sinop, garantindo um contrato de concessão equilibrado.
“Foram benefícios além dos pontos de investimentos, que é de extrema importância, uma vez que nós temos a Lei 14026 que obriga os municípios que, até 2033, devem estar universalizados no saneamento básico”.
Das conquistas obtidas com o Termo, a presidente explica que:
“a concessionária cedeu em alguns pontos para que o atendimento ficasse melhor ao usuário”, pontua ao comparar o aumento de consumo de 10 metros cúbicos para 20 metros cúbicos na Tarifa Social e a criação da tarifa Vulnerável, que concederá desconto de 63% para o usuário e, principalmente a troca do índice de reajuste que, antes era baseado no IGPM e, agora, será baseado no IPCA.
O diretor presidente da Águas de Sinop, André Bicca, expressou a preocupação da concessionária em manter a responsabilidade social, beneficiando os usuários com a ampliação do consumo na Tarifa Social e a introdução da Tarifa Vulnerável.
“Conforme, também foi dito, nós temos o compromisso de entregar, até dezembro de 2025, o primeiro módulo da ETE Teles Pires e, isso é uma coisa muito importante que vai acontecer para a sociedade, pois vai destravar os investimentos, seja vertical e outros comerciais”