Alexandre de Moraes pede afastamento de prefeito por incentivo a manifestações
Além disso, o ministro determinou a aplicação de multa de R$100 mil para os proprietários de veículos usados em atos. Acesse e veja a decisão completa!!
Segundo informações enviadas pelo Ministério Público de Mato Grosso, ele teria gravado vídeo convocando empresários para viajar a Brasília para a participação em manifestações. Para Alexandre de Moraes, o prefeito pode ter cometido crimes contra o estado democrático.
“Determino, ainda, o imediato afastamento do Prefeito do Município de Tapurah/MT, Carlos Alberto Capeletti, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, devendo assumir o Vice-Prefeito municipal; bem como determino ao Procurador-geral de Justiça do Mato Grosso a instauração de imediata investigação dos fatos imputados, na medida em que incursos, em tese, no tipos penais previstos nos arts. 286, parágrafo único, e 359-L, ambos do Código Penal”, escreveu o ministro Alexandre.
Em sua decisão, Alexandre determina que a medida de indisponibilidade seja inicialmente aplicada em 177 veículos identificados pelo Ministério Público de Mato Grosso que participaram de manifestações em Cuiabá.
“Determinar a indisponibilidade dos veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, a começar pelos 177 veículos identificados pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, com o competente registro desse gravame junto ao órgão de trânsito local”, escreveu Moraes.
Conforme constatado pelo Ministério Público, a manifestação realizada em Cuiabá é com o uso de duas ou três centenas de caminhões (cavalinhos) que vieram da região norte do Estado.
“Os manifestantes vieram em carreata, aproximadamente duas centenas de caminhões, trafegando em baixas velocidades nas rodovias, impedindo o regular fluxo no trânsito pois os veículos vinham próximos uns aos outros, impossibilitando ultrapassagens pelos demais usuários não aderentes à movimentação”.
O ministro Alexandre de Moraes ainda determinou à Superintendência da Polícia Federal e Rodoviária Federal e às Polícias Miliar e Civil do Estado de Mato Grosso que apresentem nos autos a informação detalhada sobre os veículos utilizados em Cuiabá, com a qualificação dos proprietários respectivos; e a identificação (nomes e qualificação pessoal) de todos as pessoas que participarem dos atos, para aplicação de multa de R$ 20 mil por hora para cada pessoa física, além da multa de R$ 100 mil já estabelecida.
(Com Capital Notícias)
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