Limite de gastos para campanha presidencial continua R$ 133 mi, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o limite de gastos campanha presidencial ficará igual ao aplicado em 2022, confirmando tetos que orientam planejamento e financiamento das campanhas neste pleito.

O que foi decidido

O plenário do TSE consolidou, em decisão de julho publicada no Diário da Justiça Eletrônico, que os tetos de despesas eleitorais para 2026 serão os mesmos vigentes em 2022.

A Corte considerou que não houve alteração legislativa sobre o tema e que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha permanece nos mesmos moldes do último pleito nacional.

Valores por cargo

Os limites definidos pelo TSE são os seguintes:

• Presidência: R$ 88,9 milhões para o primeiro turno e R$ 44,4 milhões para o segundo turno, totalizando R$ 133,3 milhões.
• Câmara dos Deputados: teto de R$ 3,17 milhões por candidatura.
• Deputado estadual ou distrital: teto de R$ 1,27 milhão.
• Governo de São Paulo: R$ 26,6 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões no eventual segundo turno.
• Senado (exemplo em SP): teto de R$ 7,1 milhões.

Esses montantes variam conforme o cargo e a unidade da Federação, e foram publicados como consolidação da deliberação do Tribunal.

Como a decisão foi fundamentada

Segundo o entendimento dos ministros, a manutenção dos tetos decorre da ausência de mudança na legislação eleitoral e da permanência das regras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em relação ao último pleito. A publicação no Diário da Justiça Eletrônico reuniu e formalizou essa posição.

Implicações práticas

Com o limite de gastos campanha presidencial mantido, partidos e candidatos terão parâmetros conhecidos para orçar campanhas, captar recursos e planejar estratégias financeiras. A decisão traz previsibilidade regulatória, mas não altera discussões públicas sobre financiamento eleitoral, transparência ou distribuição de recursos entre siglas.