Reduzir subsídios aos combustíveis fósseis: uma boa escolha para o Brasil

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável entregou a Lula em 10 de junho a recomendação de eliminar, de forma gradual, os subsídios aos combustíveis fósseis uma mudança que corrige distorções orçamentárias e libera recursos para energia limpa e proteção social.

No documento entregue ao presidente, o conselho defende que a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis seja conduzida como um “duplo dividendo”: ao mesmo tempo em que corrige uma distorção fiscal, abre espaço para financiar infraestrutura elétrica, bioeconomia, adaptação climática e mecanismos de transição justa para estados produtores.

Por que os subsídios são problemáticos

Economistas e organismos internacionais apontam que subsidiar combustíveis fósseis representa uma ineficiência orçamentária e uma duplicação do financiamento de uma mesma externalidade. Agências como a AIE, OCDE, FMI e fóruns como o G20 têm recomendado a reforma desses incentivos porque eles incentivam emissões de gases de efeito estufa, reduzem a competitividade de tecnologias limpas e desviam recursos públicos de prioridades sociais e de desenvolvimento.

Impacto fiscal e redistributivo

Dados do INESC mostram que entre 2023 e 2024 o Brasil reduziu subsídios de R$ 81,7 bilhões para R$ 47 bilhões. A mudança incluiu a retomada do PIS/Cofins sobre a gasolina, com aumento de preços menor do que projetavam os defensores da manutenção total dos incentivos, sem colapso de arrecadação. Além disso, é consenso que subsídio ao consumo tende a ser regressivo: beneficia mais quem tem automóvel do que famílias de baixa renda.

Argumentos contrários e limites

Defensores dos subsídios citam segurança energética, competitividade e proteção a consumidores vulneráveis. O documento do conselho reconhece esses riscos e recomenda um cronograma de redução progressiva acompanhado de mecanismos de proteção social. Também aponta que subsídios à produção, como regimes de competitividade tipo Repetro, podem ter justificativa desde que revisados e com prazos claros.

Risco de atraso e custo da postergação

Manter incentivos aos fósseis prolonga a dependência de tecnologias em declínio e aumenta o estoque de ativos, empregos e orçamentos amarrados ao setor fóssil, tornando a reforma futura mais cara. Ao mesmo tempo, o Brasil dispõe de vantagens comparativas para energia renovável e produção de hidrogênio de baixa emissão, combustíveis sustentáveis para aviação, amônia verde e produtos industriais de baixo carbono — áreas que poderiam se beneficiar do redirecionamento de recursos.

Como fazer a transição

O conselho defende uma reforma gradual, transparente e previsível, com proteção para os grupos vulneráveis e reinvestimento dos recursos economizados em benefícios tangíveis. A experiência internacional indica que reformas bem-sucedidas combinam comunicação clara, gradualismo e políticas de compensação e capacitação.

O momento político: COP31 e a agenda nacional

Na COP31, na Turquia, o Brasil tem oportunidade para apresentar um plano de transição que inclua um cronograma de redução dos subsídios aos combustíveis fósseis e medidas de apoio social e investimentos em alternativas. A urgência é prática: cada ano de atraso torna a reforma mais complexa e onerosa.

Conclusão — o que vem agora

A recomendação do Conselho coloca na agenda uma mudança que combina eficiência fiscal e estratégia climática. A implementação exigirá cronograma claro, proteção social e destinação dos recursos para energia limpa e desenvolvimento sustentável. A pergunta que fica é prática: se a redução parcial já ocorreu sem colapso, por que não avançar de forma planejada e completa?