TCE suspende gestão do Hospital Regional de Sinop para consórcio

O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu suspender a transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. A medida foi autorizada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que identificou fragilidades nos estudos técnicos e a falta de comprovação da capacidade operacional da entidade.

A decisão surge após denúncia que questionou a legalidade do processo de transferência, que afeta cerca de 35 municípios e aproximadamente 860 mil habitantes da região Norte do estado.

O relator observou indícios de irregularidades, como a insuficiência dos estudos técnicos e a ausência de demonstração da vantajosidade da mudança de gestão.

Maluf enfatizou a necessidade de planejamento rigoroso e evidências claras de que a transferência atende ao interesse público. Ele destacou que a falta de comprovação da regularidade no processo pode comprometer a continuidade dos serviços e a segurança jurídica.

O Estudo Técnico Preliminar apresentado pela administração estadual foi considerado superficial e sem comparações consistentes entre alternativas de gestão. Além disso, a Comissão Permanente de Saúde do TCE-MT confirmou fragilidades na proposta de transferência, evidenciando a falta de experiência do consórcio na gestão de hospitais semelhantes.

Com um contrato estimado em R$ 321 milhões, a continuidade da execução contratual sem as devidas comprovações pode gerar prejuízos significativos e comprometer a assistência prestada à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O conselheiro também destacou a ausência de informações complementares solicitadas à secretaria de estado sobre o processo de transição.

Diante desses fatores, Maluf decidiu suspender imediatamente a execução do contrato e todos os atos relacionados à transferência da gestão do hospital.