Aneel autoriza R$ 5,5 bi em descontos para contas de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou regras nesta terça-feira (19) para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores de energia elétrica de 22 distribuidoras do Brasil, resultando em redução nas tarifas.

As regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso, partes de Minas Gerais e do Espírito Santo, serão beneficiadas.

A proposta visa amenizar o alto custo das tarifas em áreas com desafios de geração e distribuição, especialmente nas que dependem de usinas a diesel.

O desconto médio nas contas pode chegar a 4,51%, embora o percentual final dependa do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários das distribuidoras ao longo de 2026.

Os recursos vêm de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), que é o pagamento das usinas hidrelétricas à União pelo uso de rios para geração de energia elétrica. Embora pagos pelas geradoras, esses custos são incluídos nas tarifas repassadas aos consumidores. Antes de fevereiro, esse pagamento era parcelado dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que financia políticas do setor elétrico.

Recentemente, uma nova lei permitiu que as hidrelétricas antecipassem esses pagamentos futuros com um desconto de 50%. O montante arrecadado deverá ser usado para reduzir as tarifas em áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A Aneel já aprovou a metodologia de distribuição dos recursos entre as distribuidoras beneficiadas, buscando equilibrar os efeitos dos descontos de acordo com o tamanho do mercado e os custos de energia em cada região.

O governo inicial previa com a antecipação do UBP uma arrecadação de até R$ 7,9 bilhões, mas com a adesão de 24 de 34 geradoras elegíveis, a previsão foi revista para aproximadamente R$ 5,5 bilhões. O pagamento pelas hidrelétricas está programado para julho, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o total efetivamente arrecadado. A partir desse montante, a Aneel definirá os percentuais de desconto.

Atualmente, a agência considera três cenários de arrecadação: R$ 4,5 bilhões podendo resultar em redução de 5,81%, R$ 5 bilhões com redução de 5,16% e R$ 5,5 bilhões com a redução média de 4,51%. O percentual final a ser aplicado dependerá dos reajustes tarifários ao longo do próximo ano.

A medida alcança consumidores dos seguintes locais: regiões Norte e Nordeste, Mato Grosso, partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Beneficiará consumidores considerados “cativos”, que não participam do mercado livre de energia.

Além disso, algumas distribuidoras, como Neoenergia e Equatorial, começaram a utilizar parte desses recursos antes da arrecadação completa, solicitando a antecipação durante seus processos tarifários. A Amazonas Energia já recebeu R$ 735 milhões da repactuação, evitando um reajuste que poderia chegar a 23,15%.

A política visa aliviar o ônus das contas de luz em regiões onde os custos são mais altos e o número de consumidores é menor, refletindo a dependência dessas áreas de geração térmica e sistemas isolados, o que eleva a produção e distribuição de energia elétrica.

Segundo a Aneel, os efeitos dos descontos serão incorporados gradualmente aos reajustes nas distribuidoras ao longo de 2026.