FGTS pode ser utilizado para renegociação de dívidas a partir de 25 de maio

Os trabalhadores poderão, a partir do dia 25 de maio, consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estará disponível para a renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Essa nova modalidade permitirá que os trabalhadores utilizem até 20% do valor do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para a amortização ou quitação de débitos em atraso.

O governo prevê que essa iniciativa movimentará até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS.

A adesão ao programa será realizada diretamente pelas instituições financeiras, mediante autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal transferirá os valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. A formalização das operações deve ocorrer dentro de um prazo estimado de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Até o momento, a liberação parcial do saldo do FGTS ainda não está acessível, pois a Caixa Econômica está adequando seus sistemas para possibilitar essa funcionalidade. O banco também está planejando os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras possam iniciar a oferta dessa modalidade na renegociação de débitos.

Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais referentes ao saque-aniversário do fundo, que foram liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado. O desbloqueio adicional está estimado em R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, com os depósitos sendo feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Como vai funcionar essa nova medida?

• O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil; será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis.
• O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa e não será preciso comparecer pessoalmente nas agências da Caixa para concluir a operação.
• Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, dando prioridade às contas inativas.

Quem poderá aderir ao programa?

Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 poderão se beneficiar, com dívidas elegíveis incluindo cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). É importante ressaltar que o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.

Sobre o saque residual, os créditos serão pagos em 26 de maio e cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados, especialmente aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025. Apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos permanecerão bloqueados.

Por fim, cabe destacar que antes do dia 25 de maio, parte do saldo poderá não aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS; segundo o MTE, essa alteração se deve ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos. Após esse processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.