Novo programa em MT permitirá troca de bilhetes por ingressos culturais

O estado de Mato Grosso implementou uma nova legislação que permite a troca de bilhetes acumulados no Programa Nota MT por ingressos para eventos culturais e esportivos.

A Lei nº 13.238/2026, sancionada no dia 10 de março, foi proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e visa fortalecer a economia criativa local e democratizar o acesso ao lazer.

A medida altera a regulamentação do programa, que já recompensa consumidores com prêmios em dinheiro e descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) desde sua criação em 2019.

O deputado Santos destaca que essa aprovação é o resultado de uma luta de quase três décadas por uma proposta semelhante que nunca foi implementada anteriormente.

Com a nova legislação, os bilhetes cadastrados poderão ser trocados por entradas para eventos promovidos por entidades mato-grossenses.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) irá definir critérios e regulamentações para a implementação dessa nova modalidade de premiação. Santos enfatiza o caráter pedagógico e econômico do Programa Nota MT, que estimula a população a exigir notas fiscais e combate a evasão fiscal, injetando recursos em setores como cinema e esportes.