Corte de 80% na CFEM deve impulsionar produção de calcário agrícola

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CARA) aprovou no dia 18 de março um projeto de lei (PL 3.591/2019) que reduz a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário utilizado na agricultura, de 1% para 0,2%, resultando em uma diminuição de 80% neste tributo.

A medida visa incentivar a produção nacional de calcário, diminuir os custos para os agricultores e reduzir a dependência de insumos importados, destacando a análise feita pela Scot Consultoria.

A CFEM é um imposto federal aplicado à exploração de recursos minerais e sua arrecadação é destinada a investimentos em infraestrutura, saúde, educação e meio ambiente nas regiões afetadas pela extração mineral.

O calcário agrícola é um insumo essencial no Brasil, fundamental para corrigir a acidez dos solos cultiváveis, que afeta sua fertilidade. A aplicação do calcário melhora o pH do solo, favorece a disponibilização de nutrientes e promove o desenvolvimento das raízes das plantas, além de aumentar a eficiência no uso de fertilizantes.

Entre 2014 e 2024, o consumo de calcário agrícola cresceu 68,5% e, desde 1994, aumentou 191,6%.

Apesar do crescimento do consumo, as médias anuais estão em torno de 60 milhões de toneladas, ainda abaixo da demanda mínima estimada pela Abracal, que é de 80 milhões de toneladas. A redução na alíquota do imposto pode resultar na diminuição dos preços do calcário e estimular seu uso, especialmente entre pequenos produtores que ainda não adotaram amplamente essa prática.

Além disso, a medida pode fortalecer a indústria nacional de calcário, atraindo investimentos e aumentando a oferta interna do produto. A diminuição dos custos também pode incentivar práticas sustentáveis na agricultura, contribuindo para solos mais saudáveis que demandam menos fertilizantes químicos, promovendo uma agricultura mais equilibrada.

Ainda que a redução da CFEM pareça modesta em termos absolutos, seu efeito potencial dependerá da real transferência dessa economia aos preços para os agricultores.