Mato Grosso recusa pedido de Lula para reduzir ICMS dos combustíveis

Mato Grosso decidiu não atender ao pedido do presidente Lula para reduzir o ICMS sobre os combustíveis.

A manifestação, apoiada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), foi divulgada nesta terça-feira (17).

O secretário da Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, confirmou seu respaldo à posição da Comsefaz.

A entidade enfatiza que qualquer medida para mitigar os impactos dos combustíveis deve ser abordada com responsabilidade social, econômica e federativa. Além disso, argumenta que alterações tributárias devem considerar os efeitos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais em estados e municípios, como saúde, educação e segurança pública.

A nota da Comsefaz ressalta que as reduções de impostos podem não resultar em cortes proporcionais nos preços para os consumidores.

Um estudo do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), publicado no final de 2025, aponta que uma parte significativa das reduções acaba sendo absorvida ao longo da cadeia de distribuição, o que limita sua influência nos preços finais nas bombas.

Os estados já atuam para suavizar as flutuações do mercado internacional de combustíveis através do modelo de tributação por alíquota ad rem do ICMS, que fixa um valor por litro e impede que os aumentos de preços sejam automaticamente seguidos por um aumento na tributação.