Sinop institui comissão para avaliar trabalho externo de presos

A secretaria adjunta de administração penitenciária criou uma comissão para analisar e autorizar pedidos de trabalho externo de detentos em regime fechado na penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como “Ferrugem”.

A medida foi oficializada hoje por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado.

A formação do grupo é baseada na lei de execução penal, que prevê que os presos em regime fechado podem trabalhar fora da prisão, desde que em serviços ou obras públicas, atendendo a requisitos legais e sob a autorização da administração penitenciária, com as devidas medidas de segurança.

A portaria também se alinha aos critérios estabelecidos por uma instrução normativa publicada no ano passado pela secretaria estadual de Justiça, que regulamenta a avaliação e concessão de autorização para atividades laborais de detentos em regime fechado.

Conforme a portaria, a comissão incluirá profissionais que atuam na unidade prisional, como:

• o diretor da penitenciária, Rafael Fontoura dos Santos
• o subdiretor Osmar da Costa Marques Neto
• três assistentes sociais
• um advogado
• uma pedagoga
• três psicólogas
• quatro policiais penais

Entretanto, apesar de estabelecer formalmente o grupo, o documento não detalha o fluxo de avaliação dos pedidos nem determina prazos ou cronogramas para a apreciação das solicitações feitas pelos internos.