Operação integrada combate fraude fiscal que movimentou R$ 86 milhões em MT

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04.12), a Operação Fake Export. Esta ação conjunta desarticulou um grupo criminoso especializado na simulação de exportações de grãos para promover sonegação fiscal.

A operação cumpre 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça, que incluem mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebra de sigilos. As investigações, conduzidas pela Polícia Civil e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, revelaram a estrutura do grupo, que utilizava empresas fictícias, falsificação de documentos e laranjas para dar aparência de legalidade a operações que nunca ocorreram.

Entre janeiro e setembro de 2023, uma das empresas envolvidas movimentou R$ 86,8 milhões, sendo R$ 42,9 milhões em notas fiscais declaradas como exportação sem comprovação de saída do país. Foi constituída uma Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões, com novos processos administrativos em fase final de apuração.

O esquema utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502, que se refere a remessas com fim específico de exportação, sem apresentar a documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as cargas permaneciam em território nacional, o que causava prejuízo significativo à arrecadação estadual e à concorrência no setor agrícola.

O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, da Delegacia Fazendária, destacou que a operação Fake Export reafirma o compromisso do Cira e seus integrantes na luta contra fraudes tributárias de grande escala. “O trabalho garante a recuperação de ativos, a proteção do patrimônio público e o equilíbrio da concorrência no setor agrícola de Mato Grosso“, afirmou.

O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére ressaltou que a atuação integrada do Cira é essencial para enfrentar organizações criminosas estruturadas. “A complexidade desse tipo de fraude exige uma resposta sofisticada, baseada na soma das capacidades técnicas de cada instituição. Nossa atuação conjunta protege a arrecadação e garante condições mais justas para quem trabalha dentro da legalidade“, enfatizou.

A operação contou com apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As investigações continuam, e novos desdobramentos poderão surgir após a análise do material apreendido. O Cira-MT inclui entidades como o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de maneira coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.