A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, iniciou a oferta de inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Essa iniciativa é relevante para fortalecer a agricultura familiar na região e proporcionar aos produtores uma via facilitada para acessar políticas públicas, crédito e programas de incentivo voltados ao setor rural.
O CAF, criado pela Lei nº 11.326, de 2006, é um instrumento fundamental da Política Nacional da Agricultura Familiar. Ele identifica e qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), além de cooperativas e associações. Com o cadastro, os produtores rurais têm a possibilidade de participar de programas de apoio e incentivo promovidos pelo governo em diferentes níveis.
Luis Paulo, diretor de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, destacou a importância do cadastro para a inclusão dos agricultores em políticas de fortalecimento da agricultura familiar. “O CAF é gratuito e essencial para aqueles que possuem até quatro módulos fiscais, pois permite o acesso a crédito e programas que ajudam a desenvolver o setor em Sinop”, afirmou.
O atendimento para inscrição já está disponível na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Avenida das Itaúbas, nº 3.257, no Setor Comercial. Produtores interessados devem se dirigir à secretaria com seus documentos pessoais e da propriedade. A equipe está preparada para ajudar em todo o processo de emissão do CAF.
O CAF substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e serve como o registro oficial do governo federal para integrar famílias rurais às políticas públicas. Entre os benefícios do cadastro estão acesso a programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Garantia-Safra e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Luis Paulo também ressaltou que o cadastro oferece segurança e transparência nos processos de acesso aos programas governamentais. Informações do produtor são validadas em bases de dados do governo, assegurando a confiabilidade do sistema e orientando novas ações no setor.
Para inscrição, é necessário apresentar documentos como:
- CPF de todos os membros da família maiores de 16 anos,
- comprovação de propriedade ou posse do imóvel,
- documentos que comprovem a renda, como o bloco de produtor rural ou declaração de imposto de renda.
O diretor enfatizou que a adesão ao CAF é crucial para o fortalecimento da agricultura familiar em Sinop, tornando-se uma porta de entrada para oportunidades e benefícios. Mais informações estão disponíveis na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou pelo telefone (66) 99237-0146.
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