Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 durante sessão ordinária realizada na quarta-feira, 17 de setembro. O Projeto de Lei nº 973/2025, de autoria do Governo do Estado, estabelece uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro.
As despesas estão projetadas no mesmo valor da receita, garantindo o equilíbrio financeiro. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou que as diretrizes visam assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado e manter o equilíbrio das finanças públicas, além de garantir a continuidade dos investimentos nas políticas públicas.
Os investimentos previstos totalizam R$ 5,5 bilhões, com ênfase em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social. O Executivo manterá o investimento nos últimos anos, destinando entre 15% e 20% da receita corrente líquida para obras e serviços em benefício da sociedade.
A LDO também inclui a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos, com um índice estimado em 4,56%, baseado no IPCA. Com a aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a LDO agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes.
A próxima fase envolverá a elaboração e envio da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), que especificará a distribuição dos recursos entre as diversas secretarias e órgãos estaduais.
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