Na manhã desta segunda-feira (15), representantes do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) se reuniram na Fiesp, em São Paulo, para discutir o projeto de lei 699/2023, que tem como objetivo estimar a produção nacional de fertilizantes e diminuir a extrema dependência externa do Brasil, que atualmente importa 85% dos fertilizantes utilizados no agro.
O secretário nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos, enfatizou a importância da medida, afirmando que “reduzir uma vulnerabilidade e controlar um risco estratégico” é fundamental para garantir a segurança alimentar do país. O Plano Nacional de Fertilizantes, instituído pelo decreto 11.518/2023, visa reduzir essa dependência para 50% até 2050.
Campos, que representou o ministro Carlos Fávaro no encontro, destacou que enquanto os fertilizantes importados são isentos de impostos, os fabricantes nacionais enfrentam desafios, incluindo tarifas sobre o gás natural, que afetam sua competitividade. O projeto de lei, de autoria do senador Laércio Oliveira, propõe uma desoneração abrangente com isenção de tributos para bens e serviços tanto nacionais quanto importados, além de isenções relacionadas ao gás natural usado na produção de fertilizantes.
Além disso, a proposta estabelece crédito presumido de PIS/Cofins, permitindo que as empresas recuperem 9,25% sobre insumos utilizados na fabricação de fertilizantes, e cria financiamento através de debêntures incentivadas, isentando de imposto de renda pessoas físicas que investirem.
O assessor da Secretaria-Executiva do Mapa, José Carlos Polidoro, apresentou oportunidades para o setor, projetando que o mercado deve crescer para US$ 240 bilhões até 2030, abrangendo US$ 82 bilhões em soluções verdes e tecnológicas. Ele também mencionou a adoção reprimida, com 60% dos produtores familiares nunca tendo utilizado fertilizantes, e o programa Caminho Verde Brasil, que pretende recuperar áreas degradadas.
Ricardo Tortorella, diretor executivo da Associação Nacional para a Difusão de Adubos (Anda), defendeu a criação de políticas públicas para aumentar a produção nacional de fertilizantes. Para Tortorella, isso poderia dobrar a capacidade agrícola do Brasil.
O uso de bioinsumos também foi discutido. O professor Átila Francisco Mogor, da Universidade Federal do Paraná, afirmou que soluções sustentáveis podem diminuir a dependência de insumos importados e melhorar a eficiência produtiva. A pesquisadora Cristhiane Oliveira Amâncio, da Embrapa Agrobiologia, ressaltou os impactos positivos, como a geração de empregos e estímulo à bioeconomia.
Ao final do encontro, os participantes reafirmaram a intenção de promover uma campanha pela aprovação do Profert no Congresso Nacional, com a presença do deputado federal Arnaldo Jardim e do deputado estadual Itamar Borges.
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