A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo programa que permite a renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa da União, com condições especiais para microempreendedores individuais (MEIs) e demais contribuintes. O objetivo da medida é facilitar a regularização fiscal e incentivar a retomada das atividades econômicas formais.
De acordo com a PGFN, o programa oferece desconto de até 70% sobre juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelamento em até 133 vezes. Podem aderir MEIs, pessoas físicas, empresas de todos os portes, cooperativas e instituições de ensino.
O prazo para adesão vai até o dia 30 de setembro de 2025. Já as dívidas negociáveis são aquelas inscritas na dívida ativa da União até 4 de março de 2025.
A expectativa do governo é que a medida contribua para a recuperação de empresas e empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras, além de facilitar o acesso a crédito, a emissão de certidão negativa e a participação em programas como o Pronampe.
A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente pelo portal Regularize, da PGFN, no endereço www.regularize.pgfn.gov.br.
Segundo a Procuradoria, mesmo contribuintes que já tenham tentado renegociação em outras oportunidades podem ser beneficiados, desde que as dívidas se enquadrem nas regras atuais. O programa representa uma nova chance para quem busca regularizar sua situação fiscal e manter o CNPJ ativo.
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