O Governo de Mato Grosso anunciou a prorrogação, até abril de 2026, dos incentivos fiscais concedidos a diversos setores do comércio varejista. A medida, publicada no Diário Oficial, tem como objetivo preservar a competitividade dos preços no estado e proteger o poder de compra da população mato-grossense diante dos desafios econômicos nacionais.
Entre os segmentos beneficiados estão bares, restaurantes, farmácias, lojas de vestuário, calçados, cosméticos e produtos alimentícios. A renovação dos incentivos fiscais permite que as empresas desses setores continuem a usufruir de condições tributárias diferenciadas, reduzindo os custos operacionais e, consequentemente, mantendo os preços finais mais acessíveis aos consumidores.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), os benefícios fiscais têm impacto direto no controle da inflação local. “Com essa política, conseguimos aliviar a carga tributária para os comerciantes e, ao mesmo tempo, garantir que os consumidores não sejam penalizados com altas nos preços”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Além da estabilidade econômica, os incentivos também contribuem para a manutenção e expansão de postos de trabalho. A medida fortalece o ambiente de negócios em Mato Grosso, favorecendo micro e pequenos empreendedores, que representam grande parte da atividade econômica no estado.
Especialistas apontam que, em meio ao cenário de incertezas no plano nacional, ações como essa ajudam a atrair investimentos e ampliar a confiança no mercado estadual. “Mato Grosso tem adotado uma postura proativa ao fomentar o setor produtivo e proteger o consumidor. Essa continuidade dos incentivos reforça a política de desenvolvimento econômico com responsabilidade fiscal”, analisa o economista e consultor empresarial João Luiz Ribeiro.
Com a prorrogação, o governo estadual sinaliza seu compromisso com uma política de equilíbrio: incentivar o crescimento da economia local sem sobrecarregar a população com aumentos de preços. A medida também dialoga com o programa estadual de estímulo à competitividade, que busca consolidar Mato Grosso como um dos estados mais atrativos para empreender no Brasil.
A iniciativa é respaldada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e segue critérios de legalidade e transparência, respeitando os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 160/2017 e pelo convênio ICMS 190/2017.
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