A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, em 22 de abril, a manutenção da multa de R$ 4,7 milhões imposta à Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel-GT) pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT). A penalidade foi gerada por irregularidades na Usina Hidrelétrica Colíder, localizada no rio Teles Pires.
A origem da multa remonta a uma fiscalização realizada em 2023 pela Superintendência Reguladora de Energia da Ager-MT, em virtude de um convênio de descentralização com a Aneel. Durante a inspeção, os fiscais identificaram que o Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina não estava adequadamente implantado externamente, violando as diretrizes da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
A multa foi oficialmente aplicada em abril de 2024, e sua manutenção foi ratificada pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager-MT em 12 de setembro do mesmo ano. Embora a Copel-GT tenha buscado recorrer administrativamente, seu pedido foi negado pela diretoria colegiada da Aneel.
O superintendente regulador de Energia da Ager-MT, Thiago Bernardes, enfatizou que a substituição da penalidade por um Plano de Resultados é inviável, devido à gravidade da falha e à importância da segurança de barragens. Bernardes destacou a existência de 141 usinas hidrelétricas operando no estado, que devem cumprir obrigações sob a Política Nacional de Segurança de Barragens, visando garantir a segurança de toda a população de Mato Grosso.
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