Veja respostas para as principais duvidas do programa jovem aprendiz

 Um dos maiores desafios dos jovens no mercado de trabalho é conseguir o seu primeiro emprego: ou não há oportunidade disponível, ou ela é ruim. Por isso que no ano de 2000, surgiu a lei que ainda está em vigor: a Jovem Aprendiz.   A Lei do Jovem Aprendiz (10.027/2000) determina que toda empresa com 7 ou mais funcionários deve ter pelo menos 5% de aprendizes em seu quadro. Ela tem como objetivo dar oportunidade para jovens entre os 14 e 24 anos vindos de escola pública. 

Porém, mesmo sendo um programa famoso, muitas pessoas ainda não sabem quem pode participar do programa e nem como se candidatar a uma das vagas de Jovem Aprendiz. Por isso, prossiga com a leitura!

• Responda as suas principais dúvidas sobre o Jovem Aprendiz!

  Toggle

“O jovem é a única fonte de renda em 16% das famílias dos aprendizes no Brasil.” (fonte: Saber – Instituto Brasileiro de Aprendizagem)

A Lei do Jovem Aprendiz, também conhecida como Lei Nº 10.097, é a principal forma de acesso ao primeiro emprego para jovens sem experiência. Ele faz parte de uma série de programas de aprendizagem criados e sustentados por lei.

A Aprendizagem se trata de um instituto criado para a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens. Através de atividades teóricas e práticas, cuja complexidade aumenta progressivamente, esse público desenvolve as habilidades necessárias.

Claro que essas atividades são organizadas e desenvolvidas com a orientação e gestão de entidades habilitadas. Se você quer fazer parte do programa Jovem Aprendiz, seja como aprendiz ou empresa contratante, veja agora as principais dúvidas!

• O que é o contrato de aprendizagem?

O contrato de aprendizagem é um acordo de trabalho especial, que é ajustado por escrito e tem um prazo determinado abaixo de 2 anos. Nesse contrato, o empregador assegura ao aprendiz, inscrito num programa, a sua formação técnico-profissional.

Enquanto isso, o aprendiz se compromete a executar suas tarefas com zelo e diligência.

• Quem pode ser jovem aprendiz?

Quem pode ser jovem aprendiz são os adolescentes/jovens entre 14 e 24 anos, matriculados e com frequência na escola, caso não tenham o ensino médio. Eles precisam ser inscritos num programa de Jovem Aprendiz para serem chamados.

Caso esse aprendiz seja uma pessoa com deficiência, não há limite de idade para a contratação.

• Qual é o salário de aprendiz?

O salário do aprendiz engloba o salário mínimo-hora, vale-transporte, 13º salário, férias e FGTS com alíquota reduzida de 2%.

• Qual é a jornada de trabalho do jovem aprendiz?

A jornada de trabalho do jovem aprendiz no ensino fundamental não excede as 6 horas diárias. Caso o aprendiz tenha concluído o ensino médio, pode ter até 8 horas diárias, contando com as atividades teóricas previstas no contrato.

O jovem deve comparecer na empresa durante 4 dias da semana, pois o quinto dia é reservado para ele aparecer na instituição parceira do contratante. Lá, ele tem o seu treinamento e capacitação.

Obs: é computada na jornada de trabalho o tempo de deslocamento entre os locais de atividade prática e teórica.

• Quais empresas são obrigadas a contratar aprendizes?

Pela Lei do Jovem Aprendiz, os estabelecimentos com, pelo menos, 7 empregados em funções com necessidade de formação profissional são obrigados a contratar. 

A cota de aprendizes é fixada entre 5-15%, que é calculada sobre o total de empregados com funções que demandam formação profissional.

Para microempresas e empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Simples Nacional, a decisão é facultativa. Para entidades sem fins lucrativos, a cota mínima e máxima é dispensada.

• Como as empresas contratam jovens aprendizes?

As empresas podem contar com instituições habilitadas para recrutamento ou utilizar métodos próprios para isso. Em qualquer caso, elas precisam estar matriculadas num Programa de Aprendizagem, que é fornecido por uma entidade de ensino credenciada.

Para o jovem, é importante ficar de olho nas oportunidades!

• Quais são os direitos do jovem aprendiz?

Os direitos do jovem aprendiz existem para garantir que sua formação técnico-profissional seja priorizada e ele não sofra abusos por parte do contratante. Esses direitos são:

• Contar com curso de capacitação profissional;
• Jornada de trabalho até 6-8 horas diárias sem horas extras;
• Remuneração de, ao menos, 1 salário-mínimo;
• Carteira de trabalho assinada, com férias remuneradas, 13º salário, 2% do FGTS e contribuição com INSS.

E para finalizar com os direitos do jovem aprendiz, ele deve ter um orientador responsável pela sua orientação e desenvolvimento.

• Quais são os deveres do jovem aprendiz?

Ter um bom desempenho, não cometer faltas disciplinares graves e não faltar sem justificativa na escola. Se falhar em qualquer um desses casos, a empresa tem o direito de rescindir o contrato. 

Dessa forma, o Jovem Aprendiz é vantajoso para ambas as partes. O jovem consegue uma oportunidade no mercado de trabalho, enquanto a empresa consegue uma força nova que pode moldar ao seu negócio!