Multa de R$ 500 é falsa, mas uso de máscaras passa a ser obrigatório em estabelecimentos

Trata-se de uma fake news a informação sobre a multa de R$500 que seria cobrada de quem não usasse máscaras de proteção, tanto cirúrgica, quanto artesanal, a partir desta segunda-feira (13), em todo o estado de Mato Grosso. Contudo o uso passa a ser obrigatório sim em empresas privadas e nos órgãos da administração pública.

No dia 3 de abril, o governador Mauro Mendes lançou a campanha “Eu cuido de você e você cuida de mim”. O objetivo é sensibilizar as pessoas pela necessidade do uso da proteção, antes de aplicar qualquer tipo de penalidade, tanto ao cidadão quanto às empresas.

De acordo com o Secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, que realizou uma live na manhã desta segunda-feira (13), não há uma punição específica em relação ao descumprimento da medida.

“Não dá pra aplicar punição enquanto não há lei vigente a respeito desse assunto. Inicialmente o governo do estado tenta, de forma educativa, estimular a população a utilização da máscara, comprovadamente um recurso que ajuda muito nessas medidas de contenção da proliferação do vírus, ou seja, é um dos ingredientes não farmacológicos que ajudam na contenção da disseminação do vírus”.

Ainda conforme Gilberto, nesta semana deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei (PL), para que os deputados possam aprovar, ou não, a obrigatoriedade e que ela se torne lei. “Neste momento o governo conta com o bom-senso da população para que possam aderir essa iniciativa e a gente conter o maior número de casos no estado de Mato Grosso”, complementou.

Durante o lançamento da campanha, foi assinado um decreto que consta a obrigatoriedade do uso da proteção, em todo e qualquer estabelecimento comercial que estiver em funcionamento.

“A máscara é uma grande aliada no combate a transmissão da doença. Ao usar, eu protejo quem está próximo a mim, e a outra pessoa usando me protege também. É uma atitude simples, mas que fará uma grande diferença no combate ao coronavírus, junto a todas as outras formas de prevenção”, afirmou o governador.

Assista a live onde o secretário Gilberto Figueiredo tira dúvidas sobre uso de máscaras entre outros questionamentos: